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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

38º ENCONTRO NACIONAL DO FORPROEX

CARTA DE JOÃO PESSOA, PB

Reunidos em João Pessoa, PB, entre os dias 4 a 6 de novembro de 2015, durante o 38º Encontro Nacional do FORPROEX - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras, para discutir os “temas emergentes e necessários para a extensão universitária pública brasileira”, os Pró-Reitores de Extensão debateram alguns desafios e perspectivas, com atenção especial para os novos desafios da inclusão da extensão nos currículos dos cursos de graduação, os modelos de financiamento da Extensão, a criação de indicadores de avaliação da Extensão no contexto da avaliação geral da universidade, a educação popular e os desafios da construção de uma política cultural, respeitados os princípios éticos e legais que norteiam a ação no âmbito da Educação e da Extensão Universitária Pública.

O FORPROEX, diante dos desafios de avançar na construção de modelos para a efetiva implementação da inserção da extensão nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação das Instituições Públicas de Ensino Superior, em cumprimento à estratégia 7, da meta 12, do Plano Nacional de Educação (PNE) e, ainda, da necessidade de ampliação dos programas de desenvolvimento de políticas de financiamento da extensão, considera que para a consolidação da Extensão Universitária é necessária a constituição e aperfeiçoamento de políticas e instrumentos de fomento e apoio à Extensão Universitária com a capacidade de impulsionar a integração da extensão no âmbito das IES públicas, entendendo que estas temáticas são articuladas e indissociáveis. Assim, o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras, destaca os pontos principais que compõem a agenda de compromissos institucionais, além de reiterar os termos ressaltados na Carta de Gramado.

Nas discussões, palestras, debates e painéis, alguns itens ficaram mais evidentes e que poderiam ser agregados aos textos de Cartas anteriores emanadas de outros encontros nacionais do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão de Instituições Públicas de Ensino Superior, a saber:

  1. No tocante aos 10% (dez por cento) da carga horária total dos currículos de graduação destinados à extensão, previstos na estratégia 7, da Meta 12, do Plano Nacional de Educação, reiterou-se que sua implementação deverá respeitar a autonomia de cada instituição.
  2. A necessidade premente da liberação de recursos financeiros já aprovados em editais anteriormente definidos com o comprometimento de diversas universidades no uso de tais recursos. Nesta linha, sobretudo, há a necessidade de uma maior atenção às universidades estaduais que contam com os recursos federais (especialmente os do PROEXT), assim como contam com recursos já empenhados em pesquisa e em ensino, dentro da perspectiva da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, por isonomia, mesmo com as muitas dificuldades financeiras citadas sempre que os pedidos são reiterados.
  3. Que o MEC viabilize novos editais temáticos potencializando a integração interinstitucional, na perspectiva de indissociabilidade de extensão do ensino e da pesquisa.
  4. O FORPROEX alerta que, uma alteração no texto constitucional, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, por meio da PEC 395B, caso seja aprovada, enquanto não forem amadurecidas as discussões sobre as formas de financiamento nas universidades públicas, representa risco à manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade em todos os níveis.

Finalmente o FORPROEX solicita os esforços institucionais do MEC/SESU, ANDIFES, ABRUEM e CONINF, no sentido de apoiarem os pontos acima mencionados e encaminhar às instâncias pertinentes as questões apresentadas naquilo que lhes couber.

João Pessoa, 6 de novembro de 2015.

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