Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Legislação e Documentos

Legislação Federal

LDB

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Plano Nacional de Educação

Plano Nacional de Educação - PNE 2014/2024

Lei nº 8.958

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Resolução 07/2018 (NOVA Resolução da Extensão - 2018)

Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/201 - que aprova o Plano Nacional de Educação PNE 2014/2024 e dá outras providências.

 

Políticas e Planos Nacionais voltados para Extensão

Plano Nacional de Extensão

Plano Nacional de Extensão Universitária, elaborado pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras pela Sesu/MEC

Política Nacional de Extensão Universitária

Direciona a Política Nacional de Extensão Universitária

Indicadores Brasileiros de Extensão Universitária

Relatório que apresenta os resultados da pesquisa Indicadores Brasileiros de Extensão Universitária (IBEU)

 

Resoluções internas da UFES

Resolução Nº48/2021 (Regulamentação da Creditação)

Regulamenta a creditação das atividades de extensão nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes.

Resolução Nº10/2019

Disciplina e organiza a criação de associações denominadas Empresas Juniores no âmbito da UFES

Resolução 35/2017

Aprova e fixa diretrizes regulamentares de funcionamento do novo Programa Integrado de Bolsas para Estudantes de Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (PIB/UFES)

Resolução 10/2017

Regulamenta o Fundo de Apoio à Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (FAE/UFES)

Resolução 29/2014

Cria o Fundo de Apoio à Extensão (FAE) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Resolução 46/2014

Dispõe sobre as normas que regulamentam a extensão na Universidade Federal do Espírito Santo.

Resolução 26/1999

Institui o Programa de Prestação de Serviço Voluntário e aprova o modelo do termo de adesão e de certificado.

 

Instruções e Portarias da Pró-Reitoria de Extensão

Portaria Nornativa Nº 01/ 2021

Regulamenta as orientações de funcionamento para as atividades de extensão durante o período de prevenção a COVID-19, especialmente em época de quarentena

Instrução Normativa Nº 01/2021

Normatiza diretrizes gerais sobre a suspensão temporária, o cancelamento e alteração de coordenação das ações de extensão.

Instrução normativa 03/2018

Normatiza diretrizes gerais sobre a concessão de diárias e a compra de passagens aéreas no âmbito desta Pró-Reitoria

Instrução Normativa 01/2017

Disciplina a seleção de bolsas de extensão a serem concedidas aos Programas e/ou Projetos de Extensão da UFES

Instrução normativa 02/2016

Normatiza diretrizes gerais sobre a Execução de Ações de Extensão

Acesso à informação
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