Legislação e Documentos
Legislação Federal
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Plano Nacional de Educação - PNE 2014/2024
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/201 - que aprova o Plano Nacional de Educação PNE 2014/2024 e dá outras providências.
Políticas e Planos Nacionais voltados para Extensão
Plano Nacional de Extensão Universitária, elaborado pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras pela Sesu/MEC
Política Nacional de Extensão Universitária
Direciona a Política Nacional de Extensão Universitária
Indicadores Brasileiros de Extensão Universitária
Relatório que apresenta os resultados da pesquisa Indicadores Brasileiros de Extensão Universitária (IBEU)
Resoluções internas da UFES
Resolução nº28/2022 (NOVA RESOLUÇÂO DA EXTENSÂO)
Dispõe sobre as normas que regulamentam a Extensão na Universidade Federal do Espírito Santo.
Resolução Nº48/2021 (Regulamentação da Creditação)
Regulamenta a creditação das atividades de extensão nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes.
Disciplina e organiza a criação de associações denominadas Empresas Juniores no âmbito da UFES
Aprova e fixa diretrizes regulamentares de funcionamento do novo Programa Integrado de Bolsas para Estudantes de Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (PIB/UFES)
Regulamenta o Fundo de Apoio à Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (FAE/UFES)
Cria o Fundo de Apoio à Extensão (FAE) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Dispõe sobre as normas que regulamentam a extensão na Universidade Federal do Espírito Santo.
Institui o Programa de Prestação de Serviço Voluntário e aprova o modelo do termo de adesão e de certificado.
Instruções e Portarias da Pró-Reitoria de Extensão
Instrução Normativa Nº 01/2023
Normatiza a representação nas Câmaras Locais e na Câmara Central de Extensão.
Regulamenta as orientações de funcionamento para as atividades de extensão durante o período de prevenção a COVID-19, especialmente em época de quarentena
Instrução Normativa Nº 01/2021
Normatiza diretrizes gerais sobre a suspensão temporária, o cancelamento e alteração de coordenação das ações de extensão.
Normatiza diretrizes gerais sobre a concessão de diárias e a compra de passagens aéreas no âmbito desta Pró-Reitoria
Disciplina a seleção de bolsas de extensão a serem concedidas aos Programas e/ou Projetos de Extensão da UFES
Normatiza diretrizes gerais sobre a Execução de Ações de Extensão