Ufes assina Termo de Cooperação Técnica com Sejus e TJ-ES
Foi assinado ontem no campus de Goiabeiras um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Justiça, o Tribunal de Justiça do ES e a Ufes. O Termo de Cooperação possibilitará a implementação das ações do projeto Universidade no Cárcere, que objetiva a interação da universidade com a realidade do sistema prisional, incentivando a realização de pesquisas acadêmicas e de ações de extensão envolvendo presos, egressos, familiares e servidores do sistema prisional capixaba. O Termo de Cooperação Técnica, mediado pela Pró-reitora de Extensão da Ufes, Angélica Espinosa, foi assinado pelo Secretário Geral do TJ-ES, Dr. Marcelo Tavares de Albuquerque, o Secretário de Justiça do ES, Walace Tarcísio Pontes e pela Vice Reitora da Ufes, Ethel Noia Maciel, na reitoria da universidade na tarde de hoje.
Na cerimônia de assinatura do Termo a Pró-reitora de Extensão Angélica Espinosa ressaltou a importância da efetivação do projeto Universidade no Cárcere para a Ufes e para a sociedade capixaba. Ela ainda agradeceu ao diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), Rogério Faleiros que, ao abrir as portas do CCJE para trabalhadores oriundos do sistema prisional, por meio do convênio firmado entre a Prefeitura Universitária e a Sejus, possibilitou o início das ações do projeto Universidade no Cárcere na Ufes. O trabalho com os apenados do regime semiaberto na manutenção dos jardins e espaços externos do CCJE fez renascer o Núcleo de Prática Jurídica, NPJ, que começou nesta segunda-feira a orientar esses apenados em suas demandas legais. Outras ações estão sendo implementadas.
Em pronunciamento no evento a coordenadora das Varas de Execução Penal e Criminal do TJ-ES, a juíza Gisele Oliveira, lembrou que a assinatura do termo coloca o estado na contramão do que ela chamou de um “movimento retrógrado mundial” que acredita que o castigo no cárcere é a solução para a violência, apesar de todas as pesquisas apontarem para o fato de que o aumento do encarceramento não gerou uma diminuição dos índices de violência no país. Já o Secretário Geral do TJ-Es, Marcelo Tavares de Albuquerque, salientou que o termo de cooperação possibilitará a implementação de ações efetivas e de baixo custo para diminuir os problemas enfrentados pelo sistema carcerário no estado. O Secretário de Segurança pública, Walace Pontes comemorou a aproximação da academia com as questões do sistema prisional do estado, lembrando que dessa cooperação podem sair boas ideias para solucionar os graves problema enfrentados no sistema.
A Vice Reitora da Ufes, Ethel Noia Maciel, lembrou da importância da ação daquelas que ela chamou de “maestrinas” do termo de cooperação, a juíza Gisele Oliveira, a gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiani Kieper e a pró-reitora de extensão Angélica Espinosa que, segundo ela, “costuraram” o termo. Ethel Maciel lembrou que a participação da Prefeitura Universitária (PU), por meio do prefeito Renato Carlos Schwab Alves e da gerente de Manutenção de Edificações e Equipamentos da PU, Rosália Antunes Martins, foram fundamentais para o início do projeto Universidade no Cárcere. A Vice Reitora também registrou a importância de lembrar que a população privada de liberdade deve perder apenas um direito – a liberdade – e que todos os outros direitos tais como saúde, educação e dignidade humana devem ser mantidos pelo estado. Ela ainda ressaltou que o Termo representa uma oportunidade importante de devolver para o TJ-ES e a Sejus informações fundamentais para guiar políticas públicas para o sistema prisional.
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