Proex apresenta Relatório Final dos eventos formativos realizado em 2021
Definida pela Política Nacional de Extensão como "um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade" (Forproex, p. 15, 2012), a Extensão Universitária ocupa parte importante no processo ensino aprendizagem nas univeridades. A Constituição de 1988 preceitua a "indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão" no seu artigo 207, e estabelece que "as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do poder público" (Artigo 213, § 2°). Isso estabelece o marco legal do preceito da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, a ser cumprido pelas Instituições de Ensino Superior (IES) de nosso país. A extensão Universitária também está contemplada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394 ), de 1996, que a define como uma das finalidades da universidade (Artigo 43) e institui a possibilidade de apoio financeiro do poder público, inclusive mediante bolsas de estudo (Artigos 44, 52, 53 e 77).
A fim de consolidar a extensão como um importante instrumento de democratização do conhecimento no seio da sociedade, o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei 13.005 de 2014), em sua Meta 12.7, ratificou o mínimo de 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social. Posteriormente, foi publicada a Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 que regulamentou a meta 12.7 do PNE, estabelecendo normas para a creditação da extensão. As universidades passaram a ter, de acordo com a referida resolução, o prazo de 3 anos para a implantação da creditação da extensão, dezembro de 2021, portanto. Devido à situação de pandemia, este prazo foi prorrogado em mais 1 ano, de acordo com o Parecer CNE/CES nº 498 de 2020, sendo o prazo para implantação da creditação dezembro de 2022.
A UFES vem, desde 2019, realizando o debate com a comunidade acadêmica a respeito da implementação da creditação nos Projetos Pedagógicos de Curso, para que as adequações possam ser realizadas dentro do devido prazo legal. Para isso a Proex realizou, em 2021 os eventos formativos com o objetivo de disseminar entre a comunidade universitária o conhecimento sobre o fazer extensionista e sobre a creditação da extensão.
Os eventos formativos foram realizados de modo remoto em todos os Centros de Ensino da Ufes, juntamente com a Superintendência de Educação à Distância (SEAD). A organização, divulgação e condução dos eventos contou com o suporte da equipe de servidores da Proex.
Nos eventos formativos foram apresentados parte dos resultados do diagnóstico sobre a extensão, realizado no início do ano, destacando-se os aspectos mais gerais da pesquisa, que contou com a participação 2.052 membros da comunidade interna entre estudantes, professores e servidores técnico-administrativos, que reconhecem e avaliam como alta (80,2%) a importância da Extensão para a sociedade. Também foram apresentados os fundamento legais, o novo Sistema de Gestão da Extensão ((SIGEX), a contextualização histórica da Extensão a partir da redemocratização do Brasil, e, ainda, os objetivos da Política Nacional de Extensão, bem como o objetivo geral do PDI da Ufes e seus projetos estratégicos: parcerias público-privadas, intercâmbios extensionistas e editais de fomento à extensão.
Os eventos formativos abordaram também os modos de interlocução com a sociedade realizados pela Proex atualmente, como o Prêmio Maria Filina, a formação de gestores de políticas públicas, acordos de cooperação técnica, atendimento às comunidades: programa de assessoramento para acesso aos direitos e oportunidades - pescadores artesanais, regularização de empresas juniores. Finalmente, apresentou como a extensão alcança todos os municípios do estado do Espírito Santo.
O resultado desses eventos está sendo apresentado agora pela Proex em forma de Relatório, disponível na íntegra aqui em nosso site, para conhecimento e embasamento de toda a comunidade acadêmica.
